Termos de Uso

A Comerciar é uma plataforma que cria e mantém lojas online para pequenos negócios. Ela é operada por Álvaro Riquelme Auth Bönmann, na Região de Santa Rosa/RS. Contato: contato@comerciarapp.com.br. O CPF e o endereço completo são informados mediante solicitação por esse e-mail.

Nestes Termos, "Comerciar" somos nós; "lojista" ou "você" é quem contrata a plataforma para vender; e "cliente" é quem compra na sua loja.

• A Comerciar monta e personaliza a sua loja (produtos, logo, cores) junto com você. A loja não é criada sozinha pelo site: a contratação é combinada diretamente com a Comerciar.
• Você recebe um painel para cadastrar e editar produtos, fotos, preços, estoque e variações, e para acompanhar os pedidos, sem depender da Comerciar para isso.
• Sua loja fica num endereço próprio dentro da Comerciar (por exemplo, comerciarapp.com.br/nome-da-loja).
• Produtos de pronta entrega podem ser pagos no site, com frete calculado pelo CEP. Produtos sob encomenda levam o cliente para o seu WhatsApp, para combinar detalhes e preço.

• O serviço tem uma taxa de criação (paga uma vez, para montar a loja) e uma mensalidade. Os valores, a data de vencimento e a forma de pagamento são os combinados com você na contratação.
• A loja nova fica com o painel bloqueado até a Comerciar confirmar o pagamento combinado.
• Mudanças de preço são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, você pode cancelar antes de o novo valor começar a valer.

• Se a mensalidade não for paga, o acesso ao painel é suspenso e aparece a mensagem "Assinatura pendente", com um botão para falar com a Comerciar.
• Durante a suspensão, a vitrine continua no ar e os clientes continuam podendo comprar. Os pedidos são guardados normalmente e aparecem no painel quando o acesso voltar.
• Se o atraso passar de 30 dias, a Comerciar pode tirar a vitrine do ar e tratar a conta como cancelada (veja o item 5).
• O acesso volta assim que o pagamento for confirmado.

• Você pode cancelar quando quiser, avisando a Comerciar pelo WhatsApp ou pelo e-mail contato@comerciarapp.com.br. Não há multa. A mensalidade já paga não é devolvida, e o acesso continua até o fim do período pago.
• A taxa de criação paga pelo trabalho de montar a loja e não é devolvida depois que a loja foi entregue.
• A Comerciar pode cancelar a sua conta se você descumprir estes Termos (por exemplo, vendendo produtos proibidos), avisando você antes sempre que possível.
• Depois do cancelamento: a vitrine sai do ar e o painel é fechado. Os dados da loja (cadastro, produtos, fotos e pedidos) ficam guardados por mais 30 dias, para o caso de você querer voltar ou pedir uma cópia. Depois disso, são apagados de vez.
• Ficam guardados por mais tempo só os registros que a lei obriga a manter (por exemplo, os da cobrança da mensalidade, para fins fiscais).
• Dentro desses 30 dias, você pode pedir uma cópia dos seus produtos e pedidos. A Comerciar envia em planilha.

Não é permitido anunciar ou vender pela Comerciar:

• Qualquer coisa ilegal no Brasil, ou cuja venda dependa de licença que você não tem;
• Armas de fogo, munições, explosivos e acessórios controlados;
• Drogas ilícitas, e medicamentos ou substâncias que exijam receita ou registro na Anvisa sem atender a essas regras;
• Cigarros eletrônicos (vapes) e seus refis, cuja venda é proibida pela Anvisa;
• Produtos falsificados, piratas ou que violem marca ou direito autoral de alguém;
• Produtos roubados, contrabandeados ou de origem que você não consiga comprovar;
• Animais silvestres, ou partes deles, sem autorização do órgão ambiental;
• Conteúdo pornográfico, ou qualquer conteúdo que envolva menores de idade de forma sexual;
• Conteúdo que incentive ódio, violência ou discriminação;
• Dados pessoais, contas, documentos ou "listas de contatos";
• Qualquer produto que o Mercado Pago ou as transportadoras não aceitem.

Se encontrar um produto proibido, a Comerciar pode tirá-lo da vitrine sem aviso prévio e, se for grave ou repetido, cancelar a conta.

A loja é sua: quem vende para o cliente é você, não a Comerciar. Por isso, ficam por sua conta:

• Os produtos: qualidade, segurança, descrição correta, preço, estoque, e ter o direito de usar as fotos e marcas que você publica;
• As entregas: embalar, postar ou entregar o pedido, no prazo e do jeito combinado com o cliente;
• O atendimento: responder os clientes, combinar os pedidos sob encomenda, e cuidar de trocas, devoluções e reembolsos, seguindo o Código de Defesa do Consumidor (incluindo o direito de arrependimento de 7 dias nas compras pela internet);
• Impostos e notas fiscais das suas vendas;
• Os dados dos seus clientes: usar só para atender a venda, como explica a Política de Privacidade;
• A sua senha: não compartilhe. Tudo o que for feito com o seu login conta como feito por você. Se desconfiar que alguém entrou na sua conta, troque a senha e avise a Comerciar.

• Pagamentos (Mercado Pago): você conecta a sua própria conta do Mercado Pago no painel. O dinheiro das vendas vai direto para essa conta. A Comerciar não recebe, não guarda e não repassa o dinheiro dos seus clientes. As taxas, prazos de liberação, estornos, contestações e bloqueios seguem as regras do Mercado Pago, entre você e ele.
• Frete (Melhor Envio): o valor e o prazo mostrados ao cliente são uma cotação feita pelo Melhor Envio com o CEP, o peso e as medidas que você cadastrou. Se esses dados estiverem errados, o frete pode sair diferente do real. A contratação do envio e a entrega são com você.
• WhatsApp: as conversas com os clientes acontecem no seu WhatsApp, fora da Comerciar.
• A Comerciar não responde por falhas, mudanças de regra ou indisponibilidade desses serviços. Quando o cálculo do frete falha, a loja oferece ao cliente combinar a entrega pelo seu WhatsApp.

• A Comerciar trabalha para que a plataforma fique no ar o tempo todo, mas não consegue garantir que nunca haverá falhas, lentidão ou pausas para manutenção.
• A Comerciar pode melhorar, mudar ou retirar funções do painel e da vitrine. Mudanças que tirem algo importante do que foi contratado são avisadas antes.
• Quando necessário para suporte, manutenção ou segurança, a equipe da Comerciar pode acessar os dados da sua loja.
• A responsabilidade da Comerciar por qualquer dano fica limitada ao valor que você pagou à Comerciar nos 12 meses anteriores, exceto quando a lei não permitir esse limite.

Os produtos, textos, fotos e a marca da sua loja continuam sendo seus. Você autoriza a Comerciar a exibi-los na sua loja (e em prévias de links compartilhados) enquanto a conta estiver ativa. O sistema, o visual e a marca Comerciar são da Comerciar.

Se estes Termos mudarem de forma importante, a Comerciar avisa você com antecedência pelo painel, WhatsApp ou e-mail. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data no topo.

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Antes de qualquer coisa, vamos tentar resolver pelo diálogo. Se não der, fica escolhido o foro da Comarca de Três de Maio/RS, sem prejuízo do seu direito de usar o foro do seu domicílio quando a lei garantir.